Termos de Uso e Política de Privacidade do Franco Fodor

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade que regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo Franco Fodor, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 15.495.255/0001-40, doravante denominada “Franco Fodor”.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço do Franco Fodor, seja por meio de seu website, aplicativo ou qualquer outra plataforma digital, o usuário manifesta sua concordância integral e irrestrita com todas as cláusulas e condições apresentadas neste documento. Caso não concorde com qualquer um dos termos aqui dispostos, o usuário não deverá utilizar os serviços oferecidos pelo Franco Fodor.

1. SEÇÃO DE TERMOS DE USO

1.1 Aceitação dos Termos e Condições

O acesso e a utilização dos serviços do Franco Fodor são condicionados à aceitação e ao cumprimento destes Termos de Uso. A utilização dos serviços implica a aceitação plena e irrevogável de todas as condições estabelecidas. O Franco Fodor reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website. O uso contínuo dos serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

1.2 Uso Permitido do Site

O Franco Fodor concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o website e seus conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos de Uso. É permitido ao usuário:

• Navegar pelo conteúdo do site.
• Solicitar informações sobre produtos e serviços oferecidos.
• Interagir com as ferramentas e formulários disponibilizados.

1.3 Proibições e Restrições

O usuário concorda em não realizar, sob pena de responsabilidade civil e criminal, as seguintes ações:

• Violar ou tentar violar a segurança do site, incluindo, mas não se limitando a, acessar dados não destinados ao usuário, invadir servidores ou contas não autorizadas.
• Tentar sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou quebrar medidas de segurança ou autenticação sem autorização.
• Interferir ou tentar interferir no serviço de qualquer usuário, hospedeiro ou rede, incluindo, sem limitação, através de envio de vírus ao site, sobrecarga, “flooding”, “spamming”, “mailbombing” ou “crashing”.
• Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado do site ou qualquer atividade que esteja sendo conduzida no site.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço ou acesso ao serviço para qualquer finalidade comercial sem o consentimento expresso por escrito do Franco Fodor.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o seu consentimento expresso.
• Utilizar o site para fins ilegais ou que violem os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, envio de material ofensivo, difamatório, obsceno ou que promova discriminação.

1.4 Limitação de Responsabilidade

O Franco Fodor não garante que o acesso ao site ou seu conteúdo seja ininterrupto, livre de erros ou que o servidor que o hospeda esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos. O Franco Fodor não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site ou os serviços, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis. O Franco Fodor não se responsabiliza por:

• Qualquer decisão tomada pelo usuário com base nas informações contidas no site.
• Conteúdo de sites de terceiros linkados ou que linkam para o Franco Fodor.
• Problemas decorrentes de interrupção de conexão ou falhas de hardware e software do usuário.

1.5 Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Franco Fodor, seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, licenciadores e fornecedores de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente da violação destes Termos de Uso pelo usuário ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

1.6 Modificações dos Termos

O Franco Fodor reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando as alterações no site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente este documento para se manter atualizado sobre quaisquer mudanças. O uso continuado dos serviços após a publicação das modificações constitui aceitação das novas condições.

1.7 Rescisão de Acesso

O Franco Fodor reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir o acesso do usuário a todo ou parte dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso.

1.8 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). As partes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2. SEÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve como o Franco Fodor coleta, usa, armazena, processa e compartilha as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2.1 Coleta de Dados Pessoais

O Franco Fodor coleta informações pessoais dos usuários de diversas formas, principalmente quando o usuário:

• Preenche formulários de contato, orçamento ou inscrição.
• Cria uma conta em nossa plataforma.
• Navega pelo nosso website.
• Interage com nossos anúncios e conteúdos digitais.

2.2 Tipos de Informações Coletadas

As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, telefone, endereço residencial/comercial.
• Dados Profissionais/Empresariais: Nome da empresa, CNPJ, ramo de atividade, cargo, informações financeiras pertinentes à solicitação de serviços.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência no site, cookies e outras tecnologias de rastreamento.
• Dados de Preferências: Interesses em produtos e serviços, feedback e avaliações.

2.3 Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo Franco Fodor são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Fornecer os produtos e serviços solicitados, processar transações e gerenciar contas.
• Comunicação: Entrar em contato com o usuário para responder a solicitações, enviar informações sobre serviços, atualizações e ofertas personalizadas, mediante consentimento.
• Marketing: Realizar campanhas de marketing direcionadas, segmentar o público e
  aprimorar a relevância de anúncios, mediante consentimento.
• Melhoria Contínua: Analisar o uso do site para aprimorar a experiência do usuário,
  desenvolver novos produtos e serviços.
• Segurança: Proteger o site e os usuários contra fraudes e atividades não autorizadas.
• Cumprimento Legal: Atender a requisitos legais e regulatórios.

2.4 Compartilhamento de Informações

O Franco Fodor não vende ou aluga suas informações pessoais a terceiros. No entanto, as informações podem ser compartilhadas nas seguintes situações:

• Parceiros de Negócio: Com empresas parceiras que atuam em conjunto com o Franco Fodor na oferta de produtos e serviços, sempre com finalidades específicas e sob contratos que garantam a proteção dos dados.
• Prestadores de Serviço: Com empresas que prestam serviços em nome do Franco Fodor, como hospedagem de dados, análise de dados, processamento de pagamentos, marketing e suporte ao cliente. Estes prestadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
• Exigência Legal: Quando requerido por lei, ordem judicial ou por autoridades governamentais competentes.
• Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Franco Fodor, seus usuários ou de terceiros.
• Consentimento do Usuário: Em outras situações, mediante consentimento expresso do usuário.

2.5 Segurança dos Dados

O Franco Fodor emprega medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem, mas não se limitam a, criptografia, firewalls, controles de acesso e procedimentos de segurança interna. Apesar dos esforços, nenhum sistema de segurança é impenetrável e o Franco Fodor não pode garantir a segurança absoluta das informações.

2.6 Direitos do Usuário (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acesso: Acessar os dados que o Franco Fodor possui sobre ele.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Franco Fodor compartilhou seus dados.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados, caso entenda que esteja em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato através dos canais disponibilizados na seção “Contato para Privacidade”.

2.7 Cookies e Rastreamento

O Franco Fodor utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo e anúncios.

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies de Performance: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram as preferências do usuário (idioma, região).
• Cookies de Publicidade: Utilizados para fornecer anúncios mais relevantes aos usuários.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

2.8 Retenção de Dados

As informações pessoais serão retidas pelo Franco Fodor apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

2.9 Contato para Privacidade

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os direitos do titular de dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do Franco Fodor através do e-mail: contato@seudindin.com.vc ou pelo telefone (11) 91867-7336

3. SEÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

3.1 Uso de Dados para Orçamentos

Ao preencher formulários de solicitação de orçamento, o usuário concorda e expressamente autoriza o Franco Fodor a coletar e utilizar os dados informados (pessoais e/ou empresariais) com a finalidade exclusiva de processar a solicitação, realizar análises de crédito (se aplicável), e apresentar propostas de serviços e produtos que se alinhem às necessidades manifestadas.

3.2 Processamento de Requisições

As informações fornecidas em formulários de requisição serão tratadas com confidencialidade e utilizadas apenas para o propósito indicado. O Franco Fodor pode entrar em contato com o usuário através dos dados fornecidos para esclarecer dúvidas, solicitar informações adicionais ou apresentar a proposta comercial.

3.3 Isenção de Responsabilidade

A solicitação de orçamento ou informações não gera qualquer vínculo ou obrigação de contratação entre o usuário e o Franco Fodor. As propostas apresentadas são apenas informativas e não vinculantes até a formalização de um contrato específico. O Franco Fodor reserva-se o direito de não apresentar propostas ou recusar solicitações sem a necessidade de justificação.

3.4 Consentimento Informado

Ao enviar qualquer formulário de solicitação de dados ou informações no site do Franco Fodor, o usuário declara ter lido e compreendido integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui estabelecidos, e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais e empresariais pelo Franco Fodor, de acordo com as finalidades descritas neste documento. O usuário está ciente de que a recusa em fornecer os dados necessários impossibilitará o processamento de sua solicitação de orçamento ou informação